Política de Privacidade

O controlador dos dados pessoais coletados por este site é:

• Razão social: William Dutra Zanin Advocacia
• OAB/RS: n.º 120.887
• Endereço: Av. Pres. Vargas, 541, sala 603 — Vila Lucas Araujo, Passo Fundo/RS — CEP 99070-000
• Contato: WhatsApp (54) 99715-5800

Este site não possui formulários de coleta de dados. O único canal de contato é o WhatsApp externo. Quando você inicia uma conversa via WhatsApp, fornece voluntariamente informações como nome, telefone e descrição do caso — esses dados são tratados diretamente pela plataforma WhatsApp (Meta) e pelo escritório, fora do ambiente deste site.

No que se refere à navegação no site, são utilizados apenas cookies técnicos essenciais (detalhados na seção 5), sem coleta de dados de identificação pessoal.

Os dados eventualmente compartilhados via WhatsApp são utilizados exclusivamente para:

• Responder consultas e dúvidas jurídicas iniciais;
• Agendar atendimentos e consultas de análise de caso;
• Formalizar a relação contratual de prestação de serviços advocatícios, quando aplicável.

O tratamento dos dados pessoais se fundamenta nas seguintes bases legais previstas na Lei 13.709/2018 (LGPD):

• Consentimento do titular (Art. 7.º, I) — para dados fornecidos voluntariamente via WhatsApp;
• Legítimo interesse do controlador (Art. 7.º, IX) — para cookies estritamente necessários ao funcionamento técnico do site;
• Execução de contrato (Art. 7.º, V) — quando há formalização de prestação de serviços.

Este site utiliza apenas cookies essenciais para seu funcionamento técnico. Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou análise de terceiros.

As fontes tipográficas são carregadas via next/font, que as processa no servidor sem enviar dados de navegação ao Google.

Não compartilhamos, vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais, publicitários ou de marketing. Os dados podem ser compartilhados exclusivamente quando:

• Exigido por obrigação legal ou ordem judicial;
• Necessário para a prestação do serviço advocatício contratado (p. ex., notificações extrajudiciais, peticionamento).

Os dados pessoais são retidos pelo tempo estritamente necessário para as finalidades descritas nesta política, observando os seguintes critérios:

• Enquanto durar a relação de prestação de serviços;
• Pelo prazo legal exigido para guarda de documentos advocatícios (mínimo 5 anos, conforme regulação OAB);
• Até o exercício de direitos do titular, como a solicitação de exclusão.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação, incluindo:

• Comunicação via HTTPS com criptografia TLS;
• Hospedagem em infraestrutura com controles de segurança (Vercel);
• Acesso restrito aos dados por pessoal autorizado do escritório.

Nos termos da LGPD, você — enquanto titular dos dados — tem direito a:

• Acesso — confirmar a existência de tratamento e obter cópia dos seus dados;
• Correção — solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado e interoperável;
• Eliminação — solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento;
• Informação — saber com quais entidades seus dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento — retirar o consentimento a qualquer momento;
• Oposição — se opor ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com o encarregado (DPO) pelo canal indicado na seção 10.

O encarregado responsável pelo tratamento de dados pessoais e pelo atendimento a solicitações dos titulares é:

• Nome: William Dutra Zanin
• Contato: WhatsApp (54) 99715-5800

Solicitações serão respondidas dentro do prazo de 15 dias úteis, conforme o Art. 18, §5.º da LGPD.

A fiscalização do cumprimento da LGPD compete à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Caso considere que seu direito foi violado, você pode registrar reclamação em: www.gov.br/anpd.

Esta Política de Privacidade entra em vigor na data de sua publicação e pode ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações legais, tecnológicas ou operacionais. A data da última revisão é indicada no topo desta página.

Recomendamos a consulta periódica a este documento. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de aviso no site.